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A fé evangélica e a (in)existência de abuso do poder religioso

By 27 de julho de 2020julho 28th, 2020No Comments

O governo Bolsonaro conta hoje com três ministros de confissão evangélica no seu quadro de Ministros de Estado. São eles: Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Ministro André Mendonça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e o Ministro Milton Ribeiro, do Ministério da Educação. Não há dúvidas de que essa configuração ministerial chama a atenção, pois, de fato, é inédito no Brasil uma participação tão efetiva de líderes religiosos no Governo Federal, especialmente em seu primeiro escalão. Ocorre que alguns formadores de opinião têm levantado a hipótese de que por conta disso o princípio de laicidade estatal estaria sob ameaça. Recentemente, em coluna que assina para a Revista Veja, Matheus Leitão escreveu que há aí um possível abuso de poder religioso, haja vista a influência desses líderes religiosos, hoje Ministros de Estado, nos eleitores que suas denominações representam.[i]

Tais afirmações, contudo, carecem de base fática e jurídica.  Apresentamos, assim, cinco motivos por que a religião e a atividade eclesiástica dos referidos Ministros de Estado não ferem o Estado laico e nem configuram abuso de poder religioso:

1. Estado laico não é sinônimo de ausência de religiosos na política

De maneira simples, podemos dizer que o Estado laico é a consagração do modelo de separação entre Estado e a Igreja. “A confusão em relação a esse tema se expressa principalmente pelo entendimento de que Estado laico significa proibição de religiosos e seus pontos de vista no certame público”[ii]. No entanto, tal ideia é falaciosa e não pode prosperar em uma sociedade que preza pela pluralidade de pensamentos. O modelo que impede religiosos de participar em atividades do Estado e exclui a religião da esfera pública da sociedade é conhecido como laicismo, e este é rejeitado pela nossa Constituição, que opta pela laicidade colaborativa, permitindo a colaboração para fins de interesse público entre Estado e organizações religiosas, conforme seu art. 19, inc. I.

De fato, a liberdade religiosa garantida pela Carta Magna só é pos­sível em razão de sua neutralidade positiva estatuída no art. 19, inciso I da Constituição, regulamentada pelo decreto 119-A/1890. Caso contrário, es­taríamos diante de um modelo de laicismo no qual se persegue um ateísmo público, um credo negativo, uma imposição daqueles que não creem aos que creem, afrontando a liberdade religiosa[iii].

Ou seja, não há qualquer relação com o Estado Teocrático, que se confunde com a religião, ou com o Estado Confessional, que se une com ela e elege esta ou aquela religião como oficial. Todavia, o Estado Laico reconhece o caráter transcendental e assegura sua efervescência espiritual no seio da sociedade, legitimando o fenômeno religioso na esfera pública e privada, muito diferente do modelo francês, que luta pela retirada do fenômeno religioso do espaço público, conforme há pouco verificado[iv].

O Brasil historicamente reconhece a religião na construção da sociedade e a sua importância no desenvolvimento do pluralismo de pensamentos que edificam o país. Um Estado verdadeiramente laico não pode impedir religiosos no debate e na prestação dos serviços públicos, como parece pretender o colunista da Revista Veja.  Sobre esse ponto, vale citar o discurso do Papa Bento XVI em visita  à Alemanha no ano de 2011, em que o então Sumo Pontífice afirmou que “uma sociedade pluralista não pode subsistir, a longo prazo, sem consenso em torno dos seus valores éticos fundamentais”, ocasião em que também apelou aos políticos que “não devem remeter a religião para a esfera privada”, e para que “reconheçam a dimensão pública da religião[v].

2. A hipótese de abuso de poder religioso é inexistente na legislação

A legislação eleitoral prevê abuso de poder político, de poder econômico e dos meios de comunicação. No entanto, abuso de poder religioso é inexistente tanto na Constituição quanto na legislação eleitoral.  Fato é que a lei já estabelece ilicitudes que eventualmente possam vir a ser praticadas por líderes ou organizações religiosas, tal como a vedação de propagandas dentro de templos, ou doação de recursos de igrejas para os candidatos.

Vale questionar se os proponentes da tipificação de suposto abuso de poder religioso também irão erguer suas vozes para tornar ilícitos o abuso de poder educacional de professores que intimidam seus alunos por determinada posição política ou ideológica, ou abuso de poder sindical quando sindicalistas fazem campanha para certos candidatos, ou, talvez, abuso de poder associativo, quando líderes de associações se utilizam de suas instituições para fins políticos e eleitorais. Fato é que a legislação existente, se bem aplicada, já é suficiente para coibir qualquer exercício eleitoral abusivo nas mais variadas esferas, inclusive a religiosa.

3. Ninguém deixa sua visão de mundo e suas convicções na porta de casa

Todo cidadão quando vai para a labuta diária, seja qual for sua vocação, pensará e agirá conforme os valores de suas convicções filosóficas, ideológicas ou religiosas. A neutralidade de visão de mundo no exercício de qualquer profissão, seja na iniciativa privada ou no serviço público é um mito – não condiz com a realidade, haja vista que ninguém é neutro em seus pensamentos, escolhas e atitudes. Até mesmo o ateu tem seus valores e age em conformidade com aquilo que entende ser mais correto.

4. Opor-se a sacerdotes cristãos na política, pelos simples fato de serem cristãos, é uma discriminação contra a religião da maioria dos cidadãos e que formou a base de valores da nossa nação

A tentativa de tornar ilícita a participação de pastores em quadros de governo configura um acinte à liberdade religiosa de grande parcela da população e à própria história de nosso povo. Como bem se sabe, nossa cultura é essencialmente ligada à fé cristã. Tanto a Igreja Católica quanto as igrejas protestantes tiveram participação fundamental na construção do país – estas últimas principalmente a partir do século XIX, com a vinda de imigrantes luteranos da Alemanha e Suíça e episcopais da Inglaterra e de missionários congregacionais, batistas, presbiterianos e metodistas sobretudo dos Estados Unidos. A primeira missa nas terras que viriam a se tornar o Brasil foi celebrada em 26 de abril do ano de 1500, apenas quatro dias após o dia reconhecido como o da chegada dos portugueses. O primeiro culto evangélico no Brasil foi realizado no dia 10 de março de 1557. Desde a nossa primeira constituição, da Monarquia até a República, a fé e os valores cristãos são expressos como constitutivos da base moral da nação. A atual Constituição da República de 1988 foi promulgada “sob a proteção de Deus”, conforme consta em seu preâmbulo. Igrejas fundaram e administram até hoje em nosso país hospitais, escolas, universidades, orfanatos, centros de recuperação para drogados e vários outros tipos de beneficência. Atualmente, mais de 80% da população brasileira se declara cristã. Não há, assim, fundamentos jurídicos ou sociológicos que deem ensejo à exclusão de líderes eclesiásticos do poder público, quando estes, assim como qualquer outro cidadão, mostram-se competentes em suas áreas de atuação profissional a fim de bem poderem servir o interesse público. 

A única forma de exclusão de um sacerdote cristão da política partidária se dá no âmbito da própria jurisdição eclesiástica, ou seja, quando a própria denominação, por meio de regras canônicas (estatutárias) não permite que um ministro ordenado possa exercer ou concorrer a um cargo político. Fora deste escopo, é um atentado ao sistema brasileiro de laicidade colaborativo, muito diferente do sistema mexicano. O México tem como inspiração o modelo laicista francês, discriminatório da religião, enquanto o Brasil, inspira-se no modelo norte americano e aperfeiçoa-se a partir da visão colaborativa das ordens espirituais proposta por Jacques Maritains em “O Homem e o Estado”, ou seja, água e vinho.

5. O receio com a influência de líderes religiosos é uma ofensa pessoal aos fiéis das igrejas

Matheus Leitão revela profundo desconhecimento da fé e cultura evangélica ao afirmar que através da autoridade que é conferida aos pastores, “são eles que sinalizam para as comunidades em quem votar nas eleições, o que é respeitado pela maioria do rebanho”. Em primeiro lugar, esta afirmação minimiza a capacidade intelectual e moral dos fiéis, considerando-os pessoas totalmente manipuláveis sem autonomia de pensamento, como se tivessem suas consciências cativas aos líderes espirituais. Segundo, é importante compreender que as pessoas que frequentam a igreja de determinada denominação assim o fazem porque concordam com os valores e ensinamento ali propagados. Isso, naturalmente, apresentará reflexos em posturas éticas e em que tipo de candidato aquele cidadão depositará o seu voto, mas dizer que os pastores mandam na consciência dos membros dizendo-lhes em quem votar é algo muito distante disso. Trata-se de uma ofensa rasa e uma acusação sem provas. Em terceiro lugar, o articulista demonstra desconhecimento doutrinário. Um dos princípios basilares da Reforma Protestante é o Sola Scriptura, o ensinamento de que a Bíblia é a única autoridade infalível de fé e prática, devendo até mesmo os clérigos se submeterem a ela. Ainda que haja significativas diferenças entre as diversas denominações, raramente poderá ser encontrado um evangélico que discorde desse princípio. Inclusive, dois dos Ministros de Estado atualmente são de denominação de tradição Reformada, a qual destaca fortemente em seus ensinos que o cristão não deve jamais se submeter a pastores e mestres que extrapolem de sua autoridade eclesiástica ou interfiram em outras esferas da sociedade relacionadas às vidas de seus membros.

Por fim, o colunista da Revista Veja Matheus Leitão declara que  “torna cada vez mais importante o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do caso que pretende incluir o “abuso de poder religioso” como motivo para a cassação de mandatos políticos”, e que “está nas mãos da mais alta corte eleitoral a decisão se a disputa de 2022 será travada nos templos ou nos palanques, como tem que ser em um país laico”. Ora, é justamente o contrário. É a exclusão dos religiosos que, se levada a cabo, acabará por inviabilizar o Estado laico, pois para sua existência é fundamental a participação de todos os setores da sociedade e de cidadãos de todas as convicções filosóficas, ideológicas e religiosas. Então, para ficar claro, o senhor Presidente da República pode ter ministros ao quadrado em seu quadro, sem nenhuma ofensa a laicidade brasileira!

Prof. Dr. Thiago Rafael Vieira, Prof. Rev. Franklin Ferreira, Dr. Warton Hertz, Prof. Dr. Jean Marques Regina.


[i] Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/os-tres-pastores-de-bolsonaro. Acesso em: 24 de juho de 2020.

[ii] OLIVEIRA, Warton Hertz de. Liberdade Religiosa no Estado Laico: Abordagem Jurídica e Teológica. Dissertação apresentada como Trabalho Final de Mestrado Profissional para obtenção do grau de Mestre em Teologia Escola Superior de Teologia, Programa de Pós-Graduação Linha de Pesquisa: Ética e Gestão. São Leopoldo, 2015, p. 21. Disponível em: http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/bitstream/BR-SlFE/560/1/oliveira_wh_tmp396.pdf.

[iii] VIEIRA, Thiago Rafael; REGINA, Jean Marques. Direito Religioso: questões práticas e teóricas. Edições Vida Nova : São Paulo, 2020, p. 151.

[iv] Ibidem, p. 154.

[v] Disponível em: http://noticias.sapo.tl/portugues/info/artigo/1188488.html. Acesso em 24 de julho de 2020.

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